O presente Termo de Consentimento (o “Documento”) tem como escopo o registro da anuência livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Ao anuir com o presente Documento, o Titular consente e concorda que a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas - SOBRAC, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.197.910/0001-20, com sede na Alameda dos Maracatins, nº 1.435 – Conj. 301/306, Moema, São Paulo / SP, telefone: 11 5543-1824, e-mail secretaria@sobrac.org, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e demais dados necessários ao usufruto de quaisquer serviços ofertados pela Controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

DOS DADOS PESSOAIS

Por meio deste documento, o Titular dos Dados autoriza expressamente à Controladora a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais:

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• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número da Carteira de Identidade (RG);

• Número Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para brasileiros;

• Número do passaporte (estrangeiros);

• Registro no CRM;

• Categoria (Médico/residente/estudante/outro;

• Endereço completo com CEP;

• E-mail

• Números de telefone, WhatsApp;
   

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados supramencionados inseridos pelo Titular, com a intenção de fortalecer suas relações comerciais com seus fornecedores e patrocinadores.

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FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
 

• Possibilitar que a Controladora forneça os dados do Titular com seus parceiros comerciais e patrocinadores;

• Utilização dos dados, por parte da SOBRAC ou de seus parceiros comerciais, para fins publicitários.

• Possibilitar que a Controladora envie ao Titular comunicados de seus eventos;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados para outros fins, desde que observado o fim específico do seu Estatuto Social.
   

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

 

SEGURANÇA DOS DADOS

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, o Controlador comunicará ao Titular e às autoridades competentes a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anônimos, que sejam impossíveis de identificarem os seus lastros com o seu Titular, poderão ser mantidos por período indefinido.

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O Titular poderá solicitar via e-mail à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anônimos.

 

DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18; (v) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18; (vi) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados; (vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (viii)- revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da Lei nº 13.709/18.

 

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou formulário eletrônico fornecido pela Controladora.